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Violência e maus tratos contra a pessoa idosa*

Diego Miguel

Daniela Nascimento

Silvio Alabarse

O crescimento da expectativa de vida no Brasil - enquanto país subdesenvolvido - é uma grande conquista histórica e social, principalmente ao observarmos o aumento da qualidade de vida alcançada nos últimos anos.

Conforme analisado nos estudos epidemiológicos sobre a crescente expectativa de vida, nos deparamos com novos desafios, como observado na violência contra a pessoa idosa, principalmente por este ser um assunto relevante à Saúde Pública, com o objetivo de diminuir o índice de morbimortalidade provenientes desses eventos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, violência é o uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa, grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações (2002).

São muitos os termos que definem a violência, que perpassa a violência física da violência simbólica – conceito defendido por Pierre de Bourdieu (1989), que segundo o sociólogo francês é a violência desenvolvida pelas instituições e pelos agentes que as animam e sobre a qual se apóia o exercício da autoridade, desvalorizando a autonomia e o protagonismo.

Dentre as diversas definições, consta no Plano de Ação para Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, tipologias padronizadas internacionalmente para designar as formas mais freqüentes de violência praticadas contra a pessoa idosa, tais como: violência física, abuso psicológico, sexual, financeiro, abandono, negligência e a auto negligência.

O estatuto do idoso prevê a disposição de serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, e ainda no mesmo capítulo garante a proteção jurídica social por entidades de defesa dos direitos dos idosos e ainda a mobilização da opinião pública relacionado a participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso, ações que reafirmam os princípios constitucionais e os da Política Nacional do Idoso.

A falta de denúncia é a maior dificuldade para chegar até o idoso vítima dos maus tratos, mesmo observando o aumento de ocorrências relatadas após a implantação do estatuto do idoso, mas não o suficiente para a mobilização social contra estes eventos.

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade e os próprios idosos no combate à violência a Rede Internacional de Prevenção de Maus Tratos a Idosos em parceria com a Organização das Nações Unidas no ano de 2006 declarou o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa com a proposta de romper o silêncio aos maus tratos e toda forma de violência.

A violência contra os idosos além de ser uma violação aos direitos humanos é um dos principais motivos de lesões, doenças, isolamento social e depressão.

Infelizmente a maior parte das ocorrências registram a violência no contexto familiar, praticada por um membro próximo ao idoso.

Segundo pesquisa da delegacia do idoso da cidade de São Paulo em 2005, 20% das ocorrências sobre violência e maus tratos são acometidos por filhos do sexo masculino e aproximadamente 15% do sexo feminino, os genros e noras somam 9% da pesquisa.

A violência e maus tratos dentro do contexto familiar pode ser compreendido pelo viés da co-habitação no modelo familiar contemporâneo e intolerância e despreparo dos familiares das diferentes gerações para lidar com as questões do envelhecimento na vida cotidiana.

Com o intuito de promover a reflexão sobre o assunto e despertar meios de conscientização sobre cultura de proteção, o CRECI@ em consonância com as Políticas Públicas para o cidadão idoso engaja-se na campanha de conscientização contra a violência promovendo no mês de junho uma palestra sobre Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa com a Assistente Social, especialista em Gerontologia e estudiosa do tema, professora Zally Pinto Vasconcellos de Queiroz.

Órgãos de defesa da pessoa idosa

DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

A Delegacia de Proteção ao Idoso que existe nos distritos da cidade de São Paulo e Grande São Paulo tem como objetivo a investigação de denúncias e infrações penais cometidas contra pessoas com mais de 60 anos de idade.

Segunda a sexta-feira das 09:00 às 19:00 h.

01ª Seccional - Delegacia do Idoso - Região: Centro

Fone: 011 3256 3540 / 3237 0666

Endereço: Primeiro pavimento da Estação República - Centro - São Paulo

02ª Seccional - Delegacia do Idoso - Região: Sul

Fone: 011 5017 0485 / 50113459

Endereço : Avenida Engenheiro George Corbisier, 322 - Jabaquara - São Paulo

CEP: 04345000

03ª Seccional - Delegacia do Idoso - Região: Oeste

Fone:011 3672 6231

Endereço : Rua Itapicuru, nº 80 - Perdizes - São Paulo

CEP: 05006000

04ª Seccional - Delegacia do Idoso - Região: Norte

Fone: 011 2905 2523

Endereço : Rua Camares , nº 94-A

Carandiru - São Paulo

CEP: 02068030

05ª Seccional - Delegacia do Idoso - Região Leste

Fone: 011 2225 0287

Endereço: Rua Antonio de Camardo, nº 69 - Vila Gomes Cardim - São Paulo

CEP: 03309000

06ª Seccional - Delegacia do Idoso de Santo Amaro

Fone: 011 5541 9074

Endereço : Rua Padre José de Anchieta , nº 138 - Santo Amaro

São Paulo

CEP: 04742000

07ª Seccional - Delegacia do Idoso de Itaquera

Fone: 011 2217 0224 / 2217 0075

Endereço : Avenida Padre Estanislau de Campos, nº 750

Cj. H.Padre Manuel Nóbrega - São Paulo

CEP: 03590060

08ª Seccional - Delegacia do Idoso de São Mateus

Fone: 011 2217 1727 / 2217 1728

Endereço : Rua Osvaldo Pucci, nº 180

Jardim Nossa Senhora do Carmo - São Paulo

CEP: 08270700

Delegacia do Idoso de Carapicuiba

Fone: 011 4201 1918 / 4201 2088

Endereço : Rua Projetada, nº 39

Jardim Tupa - Barueri

CEP: 06436000

Delegacia do Idoso de Diadema

Fone: 011 4048 2826

Endereço : Avenida Alda , nº 40 - Centro - Diadema

CEP: 09910170

Delegacia do Idoso de Guarulhos

Fone: 011 2475 2077 / 2479 3591 / 2408 9477

Endereço : Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, nº 296 - Vila P. Moreira - Guarulhos

CEP: 07020000

Delegacia do Idoso de Osasco

Fone: 3681 2957

Endereço : Rua Pedro Biel, nº 61 - Osasco

Delegacia do Idoso de Santo André

Fone: 011 4425 0336 / 4425 6570 / 4425 6508

Endereço : Rua Filinto de Almeida, nº 123

Vila Boa Vista - Santo André

CEP: 09190020

Delegacia do Idoso de São Bernardo do Campo

Fone: 011 4356 1532

Endereço: Rua Roberto Scarpelli Amadeu Biguci, nº SN - Pq. Espacial - SBC

CEP: 09812230

Delegacia do Idoso de Taboão da Serra

Fone: 011 4138 3041 / 4138 3316 / 4138 3340

Endereço : Rua Albert Einstein, nº 80 - Jardim Salete - Taboão da Serra

CEP: 06780110

Delegacia do Idoso de Ribeirão Preto

Fone: 016 3610 6067

Endereço : Rua Goiás, nº 656 - Campos Elíseos- Ribeirão Preto

CEP: 14080260

Delegacia do Idoso de Santos

Fone: 013 3228 6400

Endereço : Rua São Francisco, nº 136 - Centro - Santos

CEP: 11013200

Delegacia do Idoso de São José do Rio Preto

Fone: 017 3231 0599 / 3231 0606

Endereço: Rua Generosa Bastos, nº 3333 - Redentora - São José do Rio Preto

CEP: 15015790

MINISTÉRIO PÚBLICO

GAEPI - Grupo de Atenção Especial de Proteção ao Idoso

Rua Riachuelo, 115 - 01º andar

PROMOTORIA DE ATENDIMENTO AO IDOSO

A primeira Promotoria de Atendimento ao Idoso implantada no país. Responsável pelas denúncias de idosos, vítimas de violência e maus tratos. Abusos cometidos em clínicas e instituições de longa permanência também são passíveis de denúncias.

Promotoria

Rua Riachuelo, 115 – 10º andar

segunda a sexta-feira das 13 às 19 horas.

Fone: (11) 3119-90830 e 3119-9082.

Defensoria Pública

Avenida Liberdade, 32 – centro

Fone: (11) 3105-5799

COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Páteo do Colégio, 05 - Centro

Fone: 0800-7701445

POLÍCIA MILITAR

Fone: 190