Salomão Rodrigues Filho
“A falta de prevenção leva o Hugo ao colapso”

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, é um dos psiquiatras mais conceituados do país. Profissional com participação ativa em congressos científicos, freqüentemente é entrevistado até pela grande imprensa leiga, como um dos psiquiatras mais atualizados com os avanços da neurociência no mundo. Como presidente do CRM, ele está à frente das principais discussões sobre a saúde no Estado, desde o atendimento (ou a falta dele) nos Hospitais de Urgência até o recrudescimento da febre amarela, passando pelas condições de atendimento dos postos de saúde. Em visita ao Jornal Opção, na quarta-feira, 23, Salomão Rodrigues criticou o Plano de Saúde da Família e defendeu um plano de carreira específico para os médicos. E não fugiu de temas polêmicos.

Segundo ele, a relação médico-paciente está se tornando tão conturbada quanto nos Estados Unidos, onde os médicos precisam de seguro e advogado para fazer frente aos processos. “Da mesma forma que temos advogado de porta de cadeia, estamos quase tendo advogado de porta de hospital. Nos Estados Unidos, essa figura já existe; aqui, começa a existir”, lamenta. Salomão Rodrigues critica a luta antimanicomial, que segundo ele serve a interesses ideológicos, econômicos e corporativos, abandonando o paciente psiquiátrico nas ruas sem atendimento. O psiquiatra critica duramente as campanhas de prevenção da Aids, diz que a educação sexual nas escolas pode estimular o sexo precoce e defende a redução da maioridade penal, com base numa acurada avaliação do menor infrator. E dá um exemplo: “Periciei um menor que, ao completar 16 anos, já tinha cometido mais de 30 homicídios. Livre vai matar mais”.

Euler de França Belém — Que avaliação o senhor faz do SUS? Teoricamente, ele é um modelo quase socialista, que trata igualitariamente a todos, mas na prática não funciona direito.
O Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei 8.080, é o melhor sistema de saúde do mundo. Mas, na prática, é um sistema com muitos pecados, que precisam ser superados. O primeiro grande pecado é que o governo federal repassou toda a responsabilidade da assistência à saúde para os Estados e municípios, com a chamada descentralização, mas não repassou recursos para essa assistência. O segundo problema do SUS é a fiscalização da aplicação dos recursos. Os municípios de menor porte não aplicam em saúde. Eles recebem os recursos, mas transferem boa parte dos pacientes para um município maior, sem transferir o recurso correspondente ao atendimento. Principalmente, nos casos dos atendimentos de maior complexidade, como neurocirurgia e cirurgia cardíaca. O que a gente observa, hoje, é a ambulancioterapia: o município se dá por satisfeito receber o paciente, colocar numa ambulância e encaminhá-lo para um centro maior. Existe o projeto de um cartão único do SUS, com validade em todo o país, em a cobrança do atendimento seria feita no município em que o cidadão foi atendido. O SUS já gastou uma fortuna com a criação desse sistema, mas ele não entrou em funcionamento.

José Maria e Silva — A Constituição diz que a saúde é um “direito de todos e um dever do Estado”, frase sobre a qual se erige o SUS. A saúde não deve ser também um dever de todos, sob pena de nenhum sistema funcionar?
A saúde é um direito de todos, mas é um dever só do Estado? Não. É um dever do patrão, do pai, do professor, do cidadão como um todo. Deveria ser assim. Todos nós deveríamos ter um compromisso com a saúde. Mas o dever maior é do Estado mesmo. Entretanto, a Constituição não definiu de onde viriam os recursos para atender esse dever. Não adianta dizer que é dever do Estado e não haver orçamento para essa assistência. Temos uma população de desassistidos. Por outro lado, o SUS foi um grande avanço em relação ao sistema anterior, em que se precisava da carteira do INSS para ser atendido. Sem a carteira, a pessoa só era atendida fora do sistema, e com muita dificuldade. O slogan “saúde é um direito de todos e um dever do Estado” ainda não vingou. O sistema suplementar, hoje, atende cerca de 30 por cento da população brasileira, assistida pelos planos de saúde. Em Goiás, temos uma relação até muito melhor do que nos outros Estados, porque só o Ipasgo tem cerca de 700 mil usuários. Se somarmos com os outros planos de saúde, vamos chegar a 1 milhão e meio de pessoas que são atendidas fora do SUS.

José Maria e Silva — E como o senhor vê a questão dos medicamentos de alto custo, que o SUS é obrigado a comprar, mesmo quando eles não fazem parte do protocolo do Ministério da Saúde? As autoridades de saúde alegam que a Justiça está receitando no lugar dos médicos.
É o que se chama de judicialização da medicina. Cada vez mais, os juízes estão decidindo o que o médico deve fazer. E aí entra uma gama enorme de interesses. Concordo com os secretários de Saúde, quando eles fazem essas críticas, porque o SUS, devido à sua escassez de recursos, deveria ter uma lista padronizada de medicamentos. Existem variações de medicamentos. Tem insulina de um custo muito menor, que resolvem bem o problema do paciente diabético, e existem insulinas muito sofisticadas, que resolvem com mais conforto para o paciente. Não posso tirar a razão do paciente que quer esse conforto, mas o Estado não tem dotação suficiente para atender a todos da melhor maneira possível. O SUS deveria ter uma lista básica de medicamentos e os medicamentos dessa lista não deveriam faltar. Hoje, o paciente começa um tratamento com os medicamentos do Juarez Barbosa, o tratamento vai bem, mas, de repente, falta o medicamento e ele não tem condições de comprar. Um transplantado de rim, por exemplo, tem que tomar o supressor para evitar a rejeição do órgão. Se ele interrompe o uso desse medicamento, o risco de rejeição ao transplante aumenta. Um paciente psiquiátrico que se tratou, saiu da sua crise e está tomando um medicamento de manutenção, não pode parar de tomá-lo, sob pena de ter nova crise. Esse sistema deveria ser melhor planejado e a Justiça não deveria interferir tanto.

José Maria e Silva — A medicina brasileira corre o risco de ser como a norte-americana, em que os médicos têm que trabalhar com um advogado a tiracolo, para fazer frente aos processos movidos por pacientes?
Tem caminhado nessa direção. Hoje, no Brasil, já é oferecido no dia a dia do consultório médico o seguro contra responsabilidade civil. Isso encarece a medicina. Nos Estados Unidos, tem um projeto da senadora Hilary Clinton que estabelece um teto para essas indenizações. Um teto lá em baixo, porque, hoje, o juiz arbitra conforme a sua liberdade. No Brasil, da mesma forma que temos advogado de porta de cadeia, estamos quase tendo advogado de porta de hospital. Nos Estados Unidos, essa figura já existe; aqui, ela começa a existir. Ele sai à caça de pessoas que não ficaram satisfeitas com o atendimento médico recebido, em busca de indenizações. Lutamos contra isso. O hospital e o médico devem ter a sua responsabilidade e responder por ela, mas se isso for sem limites, sem regras, as coisas vão ficar mais difíceis e quem vai pagar por isso é a própria população.

José Maria e Silva — Como o senhor avalia o sistema preventivo de saúde em Goiânia e no Estado?
Comecemos pelo PSF, o Programa de Saúde da Família, que deveria ser o principal responsável pelo trabalho de prevenção. Ele não é atrativo para o médico. Não tem plano de carreira, nem salário adequado, mas exige dedicação exclusiva. Quem vai para o PSF, hoje, é o médico recém-formado, enquanto se prepara para a residência. Outro médico que vai para o PSF é o aposentado. A quase totalidade dos médicos que estão no PSF não faz carreira. Então, esse profissional que deve capitanear o projeto do PSF não tem a dedicação necessária para o sucesso do programa. Devia haver concurso para o PSF, com um plano de carreira para os profissionais. Hoje, quando troca o prefeito, ele dispensa o médico.

Edmar Oliveira — E os postos de saúde, que são a outra ponta do trabalho de prevenção? Eles funcionam bem em Goiânia?
Não têm funcionado a contento. Eles têm deficiências de estrutura física, de recursos humanos. E os serviços 24 horas precisam de uma estrutura melhor, capazes de atender a pequena urgência e as quatro especialidades básicas: pediatria, cirurgia geral, clínica médica e obstetrícia. E com referenciamento para especialidades onde a procura é menor, como cardiologia, endocrinologia, psiquiatria, neurologia, que poderiam agrupar uma região maior. Os Cais 24 horas têm deficiências. Então, o paciente da pequena urgência acaba sendo transferido para o Hugo. Espasmodicamente, esses serviços funcionam bem, mas depois sua qualidade. A motivação do médico também é pequena para esse serviço em função do salário. O médico não é motivado para ingressar no serviço público e se dedicar a ele. Hoje, o salário-base do médico está em torno de mil reais. Com os adicionais, o salário do médico, tanto no Estado quanto no município, para uma carga horária de 20 horas semanais, é de cerca de 2 mil reais. É um salário irrisório. Segundo cálculo recente da Fundação Getúlio Vargas, o salário mínimo do médico, hoje, deveria ser de 6.963 reais para uma carga horária de 20 horas.

Euler de França Belém — Com o salário atual do médico, como é que ele pode se atualizar, comprando livros técnicos ou participando de congressos?
Os livros de medicina são muito caros. Felizmente, a Internet facilitou o acesso a revistas científicas. Isso tem um custo menor. Mas o médico, além de não ter recursos para comprar livros e participar de congressos, também não tem tempo, porque, em função do ganho irrisório, é obrigado a multiplicar-se em vários empregos. Ele se divide em muitos plantões, se cansa e perde a condição de prestar um bom atendimento. O médico também é humano e vai ficar mais cansado, irritado.

José Maria e Silva — No serviço público, os profissionais de nível superior de uma determinada área geralmente ganham o mesmo salário. Na área da saúde, por exemplo, tanto o cirurgião que faz cirurgias complexas para salvar a vida de um paciente quanto o psicólogo que se limita a consultas clínicas têm o mesmo salário. Não é necessário mudar esse quadro, reconhecendo a especificidade do trabalho de médico, que, inclusive, é o mais cobrado pela própria população?
Esse é um dos pleitos que o Conselho Regional de Medicina tem apresentado — um plano de carreira do médico. Isso não significa nenhum demérito para as demais profissões da área da saúde. Mas cada profissão tem as suas peculiaridades, começando pelo período de formação. As características do exercício da medicina são muito diferentes das características de outras profissões da área da saúde. O médico tem um curso de seis anos, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Depois de formado, tem de fazer uma residência de, no mínimo, três anos; a maioria está fazendo residência de quatro e cinco anos para ser considerado um profissional habilitado. No período de residência, o médico ganha uma bolsa de 1.916 reais por mês, com dedicação exclusiva e carga horária de 60 horas. Então, a preparação do médico é muito mais exigente do que a de outras profissões da área da saúde ou mesmo de outras áreas. Isso tem de ser valorizado. Além disso, as características do atendimento são diferentes. O nutricionista, por exemplo, tem um trabalho de consultório. Já o médico do sistema público trabalha, em sua maioria, em sistema de plantões.

José Maria e Silva — Dentro da própria profissão de médico, há especificidades que também devem ser levadas em conta num plano de cargos e salários. Por exemplo, não dá para equiparar o trabalho do clínico geral com o do neurocirurgião.
Há áreas da medicina que exigem uma preparação muito mais longa. Isso tem que ser reconhecido. Um plano de carreira pode contemplar essas diferenças.

Edmar Oliveira — Além dos problemas que o senhor apontou no Programa de Saúde da Família, parece que os municípios se queixam das dificuldades para mantê-lo.
O repasse de recursos para os municípios, por parte do governo federal, para a sustentação desse programa é deficiente. Quando o município assume o programa, ele está correndo o risco de ter de custeá-lo com recursos de seu próprio orçamento. O programa precisa ter uma normatização melhor, inclusive incluindo outros profissionais, como odontólogo, psicólogo, nutricionista. Esse seria o grande trabalho de prevenção de saúde no Brasil.

Euler de França Belém — A mortalidade infantil ainda é alta em Goiás?
Ele diminuiu muito. A vacinação e a orientação quanto à nutrição foram importantes nessa redução. Mas ainda morre muita criança de diarréia e verminose, o que já deveria ter sido superado.

José Maria e Silva — O atendimento à saúde da mãe e da criança é eficiente?
Não. E precisa melhorar assustadoramente. Por exemplo, o PSF não tem pediatra. Mas como o PSF é instalado da periferia para o centro, o número de crianças para ser atendida é muito grande e a figura do pediatra é essencial.

Euler de França Belém — O Hugo é a Geni da saúde pública em Goiás. Mas, segundo pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde, o grau de satisfação com o Hugo é de 15 por cento antes do atendimento e 85 por cento depois dele. Ou seja, o atendimento do Hugo é bom, o problema é o acesso de pessoas. Como o senhor avalia a questão do Hugo?
Prevenir a doença é santo; sedar a dor é divino. O indivíduo que chega com dor intensa fica satisfeito quando é atendido e sedado. Isso não significa que o atendimento, hoje, seja qualificado. Já foi mais qualificado. Mas o Hugo ainda é o local que tem condições de fazer o atendimento de urgência que resolva o problema do paciente. O Hugo tem méritos, mas precisa ser salvo. Ele está entrando em colapso. Está dimensionado para atender cerca de 400 pacientes-dia e ter internados 180 pacientes. Normalmente, ele atende cerca de 600 pessoas por dia — já atendeu mais — e não pode continuar a ter 300 pacientes internados. Isso diminui a qualidade do atendimento, aumenta o índice de infecção hospitalar, expondo o paciente a riscos desnecessários.

Edmar Oliveira — Que medidas podem ser tomadas para minimizar esse problema?
Hoje, o Hugo tem cerca de 70 leitos sendo ocupados por pacientes considerados crônicos, cujas necessidades de assistência não estão de acordo com a vocação do hospital. São pacientes que precisam de atenção continua, mas não em caráter de urgência. São paraplégicos, com escaras, pacientes com câncer em estado avançado, inoperáveis, que precisam ser atendidos em locais adequados. Outra medida é fazer com que a pequena urgência, hoje atendida majoritariamente no Hugo, fosse atendida nos Cais 24 horas. Pacientes com cólica renal, fratura simples ou um corte poderiam ser atendido no Cais. A abertura de mais dois ou três hospitais de urgência, estrategicamente colocados, como o de Anápolis, aliviaria muito o Hugo. Cerca de 25 por cento do atendimento do Hugo é de moradores de Aparecida de Goiânia, enquanto de Anápolis é menos de meio por cento, porque o Hospital de Urgências de lá está funcionando adequadamente. É necessário, também, uma pactuação com a rede conveniada, segundo a escala que prioriza o público, o filantrópico e, depois, o privado. O paciente que não corre risco de vida nem tem uma fratura exposta poderia ser medicado e encaminhado para ser operado na rede conveniada. Tomadas essas medidas e completadas as equipes do Hugo, que estão incompletas, o hospital teria condições de oferecer um bom atendimento. O Hugo tem feito o seu trabalho. E todos nós devemos ter um compromisso com o Hugo.

José Maria e Silva — Por que a repactuação das emergências com a rede privada não acontece?

A tabela do SUS não contempla nem os custos desse tipo de assistência. O hospital privado que receber um paciente do Hugo para uma cirurgia terá prejuízo. É obvio que esse hospital não vai querer receber. Seria necessário fazer uma repactuação com valores adequados, como a maioria das prefeituras do interior de São Paulo fizeram. Elas não têm uma estrutura hospitalar própria, então remetem o paciente para as redes filantrópica e privada, pagando um preço mais adequado, que não dá prejuízo. Num passado recente essa pactuação foi celebrada com a Santa Casa de Goiânia. Mas ela entrou em crise financeira e não teve mais capacidade de receber esse paciente.

Euler de França Belém — Fazer um Hospital de Urgências na região noroeste é positivo?
É muito positivo, em que pese não precisamos de muitos hospitais de urgência. precisamos melhorar os Cais 24 horas para atender a pequena urgência.

Euler de França Belém — Mas há duas armas letais que ajudam a sobrecarregar o Hugo: o álcool e o veículo. Como combater o problema do alcoolismo?
O novo Código de Trânsito não trouxe o resultado esperado porque não pune severamente quem dirige alcoolizado e deveria ter sua carteira cassada. O álcool é a terceira causa de morte no país, mas se somarmos as mortes violentas no trânsito e nas agressões, ele passa a ser a primeira causa de morte. O alcoolismo no Brasil é um caso de saúde pública, mas o Ministério da Saúde ainda não atentou para isso. Não temos uma campanha efetiva de combate ao alcoolismo. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a propaganda da bebida alcoólica é livre. Só agora saiu uma resolução proibindo venda de bebida alcoólica às margens das rodovias federais. Nas estaduais, continua podendo. Nos Estados Unidos, há décadas isso é proibido. Lá, se um indíviduo é flagrado dirigindo com um teor de álcool superior a 0,06 grama por cento no sangue, ele não apenas tem sua carteira cassada, como também é apenado com multa financeira e reclusão. O absenteísmo, nas segundas-feiras, é maior do que 10 por cento, devido ao beber no final de semana. As doenças do aparelho digestivo, as doenças psiquiátricas, como complicação do uso álcool, também geram um custo social muito grande para o país.

José Maria e Silva — Não há uma complacência em relação às drogas ilegais, inclusive com uma propaganda quase explicita do uso de maconha?
Na verdade, de 2002 para cá, temos algumas dezenas de trabalhos científicos mostrando a maconha como responsável por crises psicóticas de natureza esquizofrênica. A maconha tem um papel extremamente importante na indução de surtos esquizofrênicos. Isso está devidamente comprovado, com dezenas de trabalhos publicados. Existem características da canabis que são pouco divulgadas. A molécula que atravessa a membrana da célula cerebral para dentro do neurônio jamais vai ser eliminada. Apenas se torna inativa por uma pequena película em torno da molécula. Mas permanece dentro do neurônio. Com o passar dos anos, isso vai gerar um transtorno do funcionamento da membrana neuronal. É por isso que, tanto no caso da maconha quanto do LSD, a pessoa tem uma febre alta e volta a ter a sensação de que usou a droga, porque com a febre alta a molécula se torna ativa. Durante muitos anos, a maconha foi vista como uma porta de entrada para outras drogas. Hoje, a ciência sabe que ela é uma droga perigosa por si mesma. Ninguém tem uma fórmula definitiva de combate à droga, mas esse processo de liberar o uso da droga, de modo controlado, para o usuário, já foi tentado na Inglaterra e na Holanda, especialmente em Amsterdã, mas não deu certo. A nova lei brasileira sobre uso de drogas cometeu um grande pecado. Todos nós sabemos que o grande incentivador do tráfico é o usuário recreativo. Esse é o que paga caro e consome mais. Entretanto, esse cidadão, na nova lei, recebeu o mesmo tratamento do dependente. Mas ele deveria ser apenado com pena pecuniária, com pena de serviço à comunidade.

Euler de França Belém — Ninguém começa a usar droga com o traficante, mas com outro usuário. O usuário recreativo não tem que se tratado como um pequeno traficante?
Na minha opinião, sim. Quando o usuário recreativo faz a festa, ele se encarrega de adquirir a droga para seus convidados. Então, ele se encaixaria no perfil do traficante. O usuário recreativo é o grande mal e deveria ser apenado rigorosamente.

Edmar Oliveira — As autoridades que cuidam do combate à droga em Goiás fizerem um levantamento mostrando que, depois dessas facilidades para o usuário de maconha, aumentou estrondosamente o consumo da droga. As pessoas que acham que a liberação reduz o uso estão enganadas. É o contrário.
De 1989 a 1992, trabalhei no fórum como perito e, até esse tempo, a maconha tinha um teor de THC, o Tetrahidrocanabinol, sua substancia ativa, relativamente baixo. Hoje, a maconha é transgênica. Há um estudo da USP mostrando que essa maconha transgênica, que está sendo distribuída, tem uma concentração de THC 14 vezes maior do que o da maconha comum. Então, a intoxicação se torna muito maior.

Euler de França Belém — Com as festas raves, as pessoas estão começando a usar drogas mais cedo, porque, nessas festas, também entram menores. Como o senhor vê isso?
Nos nossos consultórios psiquiátricos, o que percebemos é uma precocidade cada vez maior no uso do álcool e das drogas. Isso se deve a uma diversidade de fatores, desde o desenvolvimento físico e psicológico até à oportunidade. A Internet propicia tudo de bom, mas propicia muito de ruim também. Inclusive a facilidade de acesso a drogas.

Edmar Oliveira — As novelas incentivam muito o sexo precoce. O que isso significa para a sociedade do ponto de vista médico, levando em conta o grande número de adolescentes grávidas?
Sou totalmente contra a censura, mas acho que as novelas de televisão praticam um exagero de estímulo a prática sexual cada vez mais precoce, que traz transtornos emocionais sérios. As mocinhas estão ficando grávidas antes que seu corpo esteja pronto para a gravidez. O risco de morte materna se torna acentuado, inclusive o aumento da busca do aborto.

José Maria e Silva — O MEC, através dos temas transversais, estimula o debate recorrente nas escolas sobre sexo, Aids e drogas, inclusive distribuindo camisinhas para crianças de 10 anos. Ao invés de ser educação sexual, isso não é um estímulo para a prática sexual precoce?
Concordo plenamente. Todo esse processo é um estímulo para o início precoce da sexualidade. E as pessoas que estão falando sobre educação sexual nas escolas não estão preparadas para isso. Deveriam ser psicólogos, psicopedagogos, que deveriam fazer isso a partir de uma certa idade da criança. E a orientação aos pais para que eles fizessem a orientação sexual é o melhor caminho.

José Maria e Silva — Mas os psicólogos são os primeiros a estimularem essa educação sexual permissiva, que incentiva o sexo precoce. Quando o MEC decidiu distribuir camisinha para crianças de 10 anos, o Conselho Federal de Psicologia saiu em defesa da medida, deixando claro que se os pais eram contra problema deles, por serem antiquados.
Sou radicalmente contra essa tese. Acho que essa educação deve ser feita pelos pais, bem orientados e acho que a iniciação sexual precoce traz um dano imenso. Essa idéia de que a criança pode tudo começou nos anos 80, com Summer Hill, e trouxe um grande dano para os adolescentes. Tanto que já se voltou atrás em relação a isso. É necessário um rigor maior, uma educação mais apurada. É preciso que a criança saiba introjetar valores, o que é certo e o que é errado. O princípio básico da educação é o do prêmio e do castigo. Por outro lado, os pais estão muito envolvidos no trabalho e não têm muito tempo para orientar seus filhos. Precisamos de uma campanha para orientar os pais no sentido de educar seus filhos.

José Maria e Silva — Não há uma campanha das universidades contra a família? Não é preciso mudar essa mentalidade?
Acho que isso começou a mudar. Existem estímulos muito bem definidos para uma nova valorização da família. E isso precisa crescer mais. A família, hoje, tem um comportamento diferente. Essa família que foi muito atacada tinha um casal desigual, que favorecia o homem. Hoje, já não se pensa o casal como duas metades que formam um todo, mas como dois inteiros que, por decisão de cada um, estão juntos. É uma organização diferente. Essa nova família, especialmente nas classes A, B e C, tem menos filhos, apenas os filhos que querem. Isso dá uma nova dinâmica na família. Mas a família, usando o velho chavão, é a célula da sociedade e é o local onde se forma o bom caráter. A preservação dos valores da família é fundamental. Os pais devem ter responsabilidade ao ter filhos. Educar os filhos para uma vida em sociedade é a principal tarefa dos pais. Infelizmente, isso vem sendo cada vez menos observado nas últimas décadas.

José Maria e Silva — As ciências humanas continuam deflagrando uma guerra contra a família, ao mesmo tempo em que fazem um defesa prática da permissividade. A campanha da Aids, por exemplo, já dispensa até o diálogo entre pais e filhos, professor e aluno: a camisinha já está sendo entregue automaticamente por uma máquina.
As ciências humanas continuam devendo muito à sociedade, principalmente as ciências humanas do psique. No caso das campanhas da Aids, elas continuam sendo feitas de forma muito equivocada no Brasil. Quem vê essas propagandas não sabe se é prevenção da doença ou se é estimulo a praticas homossexuais, a práticas do sexo precoce ou a práticas promíscuas. Inclusive é no carnaval que essas campanhas se intensificam, como se a prática do sexo fosse livre, fosse uma Sodoma e Gomorra. A propaganda na área de saúde preventiva deveria ter um caráter mais sério, estudando os veículos mais adequados para levar essa orientação.

José Maria e Silva — Todos os estudos científicos mostram que a camisinha é eficiente para combater a Aids em 95 por cento dos casos. Nos Estados Unidos essa informação é sempre veiculada, de modo claro, nas campanhas de combate à Aids e de estímulo ao uso da camisinha. Aqui, vende-se a idéia falsa de que a camisinha é infalível, absolutamente segura. O padre Luiz Carlos Lodi, de Anápolis, fez uma comparação interessante. Ele pergunta: “Alguém teria a coragem de viajar numa ponte área em que, para cada 20 vôos, um caísse?” O Ministério da Saúde não teria que informar sobre esse percentual de falha da camisinha?
Teria, sem dúvida. E essa comparação com a ponte aérea é perfeita, porque 5 por cento de risco de contágio para uma doença tão grave é um índice elevadíssimo. Esse índice não poderia ser maior do que 0,1 por cento. Ele é um índice altamente significativo e mostra que a eficiência da camisinha deixa muito a desejar. Por outro lado, é preciso saber: existe algum trabalho, alguma pesquisa, no sentido de aumentar essa eficiência da camisinha? Não temos essa informação. Não têm sido feitos testes de preservativos por marca com a divulgação dos resultados. Não sabemos se esse índice de falha de 5 por cento varia de indústria para indústria, quais os preservativos de melhor qualidade. Esses testes tinham de ser feitos permanentemente e tinham de ser divulgados para a sociedade.

José Maria e Silva — Nos Estados Unidos, as campanhas contra a Aids informam que as relações sexuais promíscuas, especialmente as homossexuais, são mais propensas a contrair o HIV. No Brasil, há um regozijo no Ministério da Saúde cada vez que aumenta o número de heterossexuais contaminados, porque isso livra a cara dos homossexuais. Essa não é uma atitude quase criminosa das autoridades de saúde?
Acho que é uma visão distorcida. Felizmente, os antiretrovirais conseguiram diminuir muito a mortalidade, conseqüentemente, haverá um aumento de pessoas contaminadas. No auge da sífilis, quando o índice de contaminados passou de 50 por cento da população, houve uma decisão na América: as pessoas teriam que ter uma identificação, uma marca de que estavam contaminados pela sífilis, para evitar a contaminação do outro. Felizmente, antes de isso acontecer, o que seria uma agressão às pessoas, surgiu a penicilina e houve uma reviravolta nesse processo porque a penicilina eliminava o agente biológico da sífilis. A Aids caminha para uma solução, tenho convicção disso, mas os costumes precisam ser modificados, em prol da sociedade como um todo.

Euler de França Belém — Os idosos se tornaram mais vulneráveis à Aids. Ao mesmo tempo que são mais refratários à camisinha, passaram a usar remédios como o Viagra e estão fazendo mais sexo.
De fato, a atividade sexual aumentou muito nas pessoas de mais idade devido ao tratamento para a disfunção erétil. Precisamos de uma campanha específica para essas pessoas.

Euler de França Belém — Em relação à maioridade penal, um menino de 15 anos que mata uma pessoa pode ser considerado um adulto do ponto de vista médico?
Nem todos, mas alguns podem. A formação da personalidade, sobretudo a partir desse grande número de informação que chega ao adolescente, precisa ser visto de um modo diferente, mais dinâmico. Cada criança é uma criança, cada adolescente é um adolescente. Aquela idéia de que o índio ou outros segmentos da sociedade são inimputáveis precisa ser revista. Pessoalmente, defendo que o adolescente deve ser avaliado tal qual o idoso. Ele deveria passar uma perícia psiquiátrica para avaliar se tem capacidade de julgar, de discernir, de atribuir valores. Aí, sim, ele poderia ser apenado.

Edmar Oliveira — Na Inglaterra é assim.
Na Inglaterra é assim e eles respeitam a idade de dez anos. A partir dessa idade, ele passa por perícia, antes disso, não. A questão da maioridade penal varia muito no mundo. Países centro-africanos dão a maioridade penal aos sete anos, o que para nós é absurdo. Entretanto, no Brasil, eu penso que o adolescente, a partir dos 15, 16 anos, já poderia ser periciado para se saber se ele responde ou não por seus crimes. Hoje, cada vez mais, há adolescentes com rosários de crimes. Pude periciar um adolescente que, ao completar 16 anos, já tinha mais de 30 homicídios. Esse, fatalmente, é um cidadão que sabe o que está fazendo e a sociedade tinha que adotar medidas para se proteger dele. Ele livre vai continuar matando.

Euler de França Belém — É o mesmo caso do Champinha?
O Champinha é um grande exemplo disso. Se ele for solto vai continuar matando. Ele tem um transtorno de personalidade anti-social, que, juridicamente, continua sendo chamado de psicopatia. Ele se diverte com o sofrimento do outro ou é indiferente em relação a esse sofrimento.

José Maria e Silva — O menor usuário de drogas, para ser recolhido das urnas e tratado, geralmente precisa de sua própria anuência. Como o senhor vê isso?
O juiz e os pais têm o poder de tratar esse menor contra sua vontade, mas a legislação tem sido cada vez mais branda em relação a isso. Mas há tratamentos que deveriam ser compulsórios, quando a pessoa não tem discernimento sobre o que é melhor para ela. É diferente de um cidadão de 60 anos, lúcido, com câncer de próstata e que decide não tratar o seu câncer. O menor usuário de drogas é diferente.

José Maria e Silva — Os menores de rua, com cola nas mãos, entram e saem dos ônibus quantas vezes querem, inclusive em detrimento de outras crianças que estão no ônibus a caminho da escola. Eles não deveriam ser levados à força para tratamento? Não é uma aberração que estejam soltos com uma liberdade que o cidadão de bem não possui?
É uma aberração, sim. Agora, tratar do adolescente que já delinqüiu é uma das tarefas mais árduas. O grande foco deveria ser na prevenção da delinqüência. Há pessoas que defendem medidas mais rígidas. Eu também defendo medidas mais rígidas, mas oferecendo para esses adolescentes a possibilidade de se tratar, de ter uma formação profissional. Mas isso só se faz a longo prazo. A curto prazo não dá. Como convencer esse garoto a trabalhar o mês inteiro por um salário mínimo se, num assalto de rua, ele ganha três vezes mais do que isso? Independente de sua imputabilidade penal, esse menor tem que ser mais protegido pelo Estado.

Euler de França Belém — Mas ele já é muito protegido pelo Estado, tanto que desafiam os policiais.
O Estado o tem protegido nas ruas, mas eu defendo uma proteção num ambiente onde ele tenha a possibilidade de continuar delinqüente.

José Maria e Silva — Que balanço o senhor faz da luta antimanicomial?
Esse movimento começou na Inglaterra, com Laing e Cooper, e era um movimento antipsiquiátrico, que negava a existência da doença mental.

Edmar Oliveira — Michel Foucault também pregava que a doença mental era construída socialmente.
De fato, Foucault já tinha teses nesse sentido. Mas Laing e Cooper, até por serem da área médica, é que puserem essas idéias em prática. Naquele tempo, a psiquiatria fazia pouco pelo doente mental.

Ela dispunha de poucos recursos terapêuticos. Por isso, até havia uma correlação de forças entre a psiquiatria e a antipsiquiatria. Agora, a luta antimanicomial no Brasil comete um erro gravíssimo que é negar a existência da doença mental nos dias de hoje, propondo soluções que, na realidade, significam o abandono do paciente nas ruas. Ela propõe um caminho que choca com o conhecimento científico e identifica o doente mental não como um doente, mas como um diferente. Que direito é esse que é o direito de não tratar uma doença que afetou minha consciência de saber que sou doente? A luta antimanicomial no Brasil tem um matiz ideológico muito carregado; tem um matiz econômico, representado pelo Ministério da Saúde, que quer economizar recursos, e tem um matiz do mercado de trabalho, de profissionais dessa área. E esse grupo antimanicomial, de uma forma geral, é composto por leigos.

José Maria e Silva — O que o senhor achou do filme Bicho de Sete-Cabeças, da diretora Lais Bodanzky, inspirado no livro autobiográfico Canto dos Malditos, de Austregésilo Carrano Bueno?
Conheço a história do Carrano. Ele não é um doente mental, mas um psicopata, que agrediu violentamente os seus pais e a sociedade e o seu livro foi assimilado para se fazer um filme que mostra um contexto inteiramente irreal. Quem conversa com os pais do Carrano passa a ter uma visão completamente diferente daquela que o filme mostra. Mas o filme, como arte, é de boa qualidade. Em que pese mostrar irrealidades, como o eletrochoque. A eletroconvulsoterapia é um método terapêutico altamente eficiente e seguro e praticado em todo o primeiro mundo, com excelentes resultados. Mas, no filme, é mostrado como instrumento de tortura. Mas isso não se deu de graça. A ineficiência do sistema de saúde mental no Brasil e a concentração da assistência só no hospital, com certeza facilitou o surgimento de movimentos dessa ordem.

Edmar Oliveira — Há inclusive associações de familiares que protestam contra o fechamento de hospitais psiquiátricos. Na Bahia, por exemplo, uma associação entrou na Justiça, exigindo novos leitos psiquiátricos.
Esse movimento das famílias já ocorre em vários Estados. Essa é uma questão que tem de ser discutida com serenidade. E nosso raciocínio tem que ser pautado pelo que é bom para a sociedade e por aquilo que é a necessidade do paciente psiquiátrico. O Ministério da Saúde raciocinou apenas em termos de economia de gastos com atenção à saúde mental. E, ideologicamente, houve aquela identificação do psiquiatra com o capitalista, que interna o paciente para ganhar dinheiro. O que é uma base inteiramente falsa. O número de leitos que nós tínhamos era excessivo e não tínhamos outros equipamentos, o laboratório era precário. Hoje, houve uma inversão desse processo. O número de leitos está muito aquém do necessário e o hospital psiquiátrico, principalmente dentro do SUS, não tem qualidade. Já as instituições que foram criadas são muito ineficientes. Com isso, o doente mental no Brasil está completamente desasistido. Nosso sistema foi copiado da Nicarágua, onde, primeiro se excluiu o hospital, depois se excluiu o psiquiatra e, agora, já excluiu os outros hospitais de nível superior. Hoje, a assistência, lá, é feita por cuidadores de nível médio, que cuidam das pessoas, não as tratam. No Brasil, já se excluiu o hospital, já sendo está excluído o psiquiatra e, provavelmente, vão ser excluídos os outros profissionais.

Edmar Oliveira — Como o senhor vê o doente mental de rua?
Numa cidade pequena, todo mundo conhece o doente mental de rua. Se o louco de rua entra numa casa, ele não é agredido. Dão-lhe um prato de comida, água, um cafezinho. Antigamente, em Goiânia, tinha a Elvirinha, o Burro Preto, a Maria Soldado, todos eram respeitados. Hoje, o contexto é diferente. Se o louco de rua entra numa casa, é agredido com violência, porque é totalmente desconhecido e é identificado como um potencial agressor. Hoje, temos muitos pacientes abandonados. O lugar deles não é o hospital a não ser nas crises. Fora das crises, eles poderiam ficar num lar substituto. Acho difícil devolver essas pessoas mais graves para a família. Mas se houver um bom trabalho de assistência social, pode ser que elas recebem o paciente, desde que tenham a garantia de que, na crise, terão um lugar para tratá-lo. A Lei 10.201 é uma boa lei e protege o doente mental. Entretanto, o Ministério da Saúde vem implantando, através de portaria, não essa lei, mas o projeto de lei original, do deputado Paulo Delgado, que foi rejeitado no Senado. Há uma distorção na implantação da lei. Ela prevê internação compulsória por motivo clínico, para tratar os pacientes que estão em crise e podem ser extraordinariamente beneficiados pelo tratamento farmacológico.

Edmar Oliveira — Levando em conta o avanço da neurociência a que o senhor atribui a capacidade do movimento antimanicomial de negar a doença mental? É ignorância, má-fé ou ideologia?
Talvez um misto das três coisas. Além da ignorância, há o peso do pensamento político extremista, que faz com que essas pessoas formem uma convição quase delirante de que a doença mental não existe. Entretanto, essa convicção não alcança o todo, porque quando um familiar deles fica doente, eles buscam o hospital psiquiátrico e o tratamento farmacológico. Mas quando isso é para a sociedade, eles são contra. Já ouvi deles: “O psiquiatra tem de parar de dar Diazepan para o povo da periferia senão nós não vamos fazer a revolução social”. É uma visão completamente equivocada.

Euler de França Belém — Como presidente do CRM, como o senhor avalia a campanha contra a febre amarela? Não faltou mais informação por parte da Secretaria de Saúde?
Penso que sim. Essas doenças têm um ciclo e, periodicamente, vemos casos de febre amarela. O ideal é que todo cidadão já estivesse vacinado e que tivesse o seu cartão. Não teríamos tido nenhum problema agora quando começaram a morrer macaco. Mas esse medo que levou muitas pessoas a vacinaram de novo, sem necessidade, é compreensível, porque faltou uma grande campanha de esclarecimento por parte dos três níveis de governo — municipal estadual e federal.
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Fonte: Jornal Opção, 27/01/2008. Disponível em:
http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Destaques1&idjornal=274